Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Definições

Dados Pessoais: Qualquer informação que possa identificar ou tornar identificável uma pessoa natural.

Titular: A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

Controlador: A SINALNET, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

Encarregado (DPO): Pessoa indicada pela SINALNET para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Coleta de Dados

A SINALNET coleta dados pessoais nas seguintes situações:

• Cadastro e Contratação: Para a prestação de serviços de telecomunicações, coletamos dados como nome completo, CPF/CNPJ, endereço residencial ou comercial, endereço de e-mail, número de telefone (fixo e/ou celular), dados de faturamento e informações de identificação dos equipamentos.
• Navegação e Uso: Coletamos automaticamente dados de navegação, como endereços de IP (Internet Protocol) e, de acordo com a regulamentação vigente, a porta lógica de origem de suas conexões, para garantir a segurança e a identificação em processos judiciais ou administrativos.
• Suporte e Atendimento: Quando você entra em contato com a SINALNET para suporte ou informações, podemos coletar os dados fornecidos para a correta execução do atendimento.

3. Finalidades do Tratamento

• Prover, administrar, faturar e cobrar pelos serviços de comunicação contratados.
• Garantir a segurança da rede e dos serviços, prevenindo fraudes e atividades ilícitas.
• Atender a requisições judiciais, administrativas e de órgãos reguladores.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais.
• Melhorar a qualidade dos serviços e realizar pesquisas de satisfação.

4. Compartilhamento de Dados

• Com prestadores de serviços e parceiros: Para a execução de atividades como cobrança, instalação, manutenção e suporte técnico, sempre em conformidade com a LGPD.
• Com autoridades públicas e órgãos reguladores: Mediante requisição judicial ou legal, para cumprimento de obrigações, em conformidade com o artigo 13 e 22 do Marco Civil da Internet.
• Em operações societárias: Em caso de fusão, aquisição ou incorporação, seus dados poderão ser transferidos para a nova entidade, mantendo o compromisso com a proteção de dados.

5. Segurança e Armazenamento

A SINALNET adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, conforme art. 15-A do Decreto nº 8.771/2016. O armazenamento dos dados ocorre por período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais e regulatórios.

6. Direitos do Titular

A LGPD garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos seus dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento.
• Revogação do consentimento, quando aplicável.
• Oposição a tratamento que viole a lei.

7. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou para quaisquer dúvidas sobre esta política, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados Pessoais (DPO), formalmente indicado, através dos nossos canais oficiais de atendimento.

8. Canais de Atendimento

9. Revisão e Atualização

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação ou nas práticas de tratamento. Recomendamos que você a revise regularmente.